Decretação de indisponibilidade de bens exige prova de desfazimento

Para a decretação de indisponibilidade dos bens de envolvidos em atos de improbidade, deve haver prova quanto ao desfazimento do patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva, bem como a presença dos pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Ato administrativo. Legalidade e Moralidade.

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Júri. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Condenação.

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

HC. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Quadrilha. Prisão preventiva. Pronúncia. Revogação.

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP